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17/07/2008 - Entidades lançam 1º Fórum de Direito Ambiental

<b>Evento discutirá questões jurídicas envolvendo a biodiversidade e o uso da propriedade rural.</b>
Evento discutirá questões jurídicas envolvendo a biodiversidade e o uso da propriedade rural.

Fonte: http://www.portaldoruas.com.br/_portal/noticia.asp?id=3742

Por Thiago Ferri/Portal do Ruas
Presidente Prudente - Em coletiva à imprensa local, realizada nesta quinta-feira (17/07/2008), às 10h, na Associação Paulista do Ministério Público (APMP), foi lançado oficialmente o 1º Fórum de Direito Ambiental do Pontal do Paranapanema, que acontece no próximo 22 de agosto em Presidente Prudente e deve debater a biodiversidade e o uso de forma sustentável das propriedades rurais da região.

O evento, que é organizado pela APMP, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sabesp, Governo do Estado de São Paulo e Secretaria Municipal de Cultura de Prudente, irá ocorrer no Centro Cultural Matarazzo, na parte da manhã e noite. São oferecidas 800 vagas e as inscrições, que podem ser feitas na OAB, são gratuitas.

Participaram da coletiva os promotores de Justiça do Meio Ambiente Nelson Roberto Bugalho e Fernando Bolque, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Galileu Marinho Chagas, além do secretário de Meio Ambiente de Prudente, Fernando Luizari, e o superintendente regional da Sabesp, Izaias Storch.

Conforme Bugalho, das palestras e outros debates que serão promovidos no fórum será extraída uma carta, contendo todos os resultados das discussões. “Nosso objetivo é debater o lado jurídico de questões ligadas às propriedades rurais, como licenciamento ambiental, a sustentabilidade, a biodiversidade, ecossistemas, fauna e flora, o direito da propriedade, enfim, todos os assuntos e as maneiras como o jurídico atua neles, como se aplicam as leis e as penas”, explica Bugalho.

De acordo com Chagas, alguns dos temas que devem surgir durante a discussão são a degradação no Morro do Diabo e a exploração da cultura de cana-de-açúcar na região. “Evidentemente, esses assuntos não serão tratados especificamente, mas, como são pontos comuns e uma realidade no Pontal do Paranapanema, devem ser abordados durante algumas palestras. Em relação ao Morro do Diabo, por exemplo, devem ser discutida, principalmente, a caça e as formas de uso da propriedade naquela área, de um jeito que conscientize os donos que eles podem usar a terra, mas de forma correta. Já na cana, o ponto de discussão está no plantio, tendo em vista que as usinas, no intuito de utilizar todo e qualquer metro quadrado para plantação, acabam invadindo reservas ambientais. Além de termos também a questão das queimadas”, aponta o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB.

Para o secretário de Meio Ambiente de Prudente, a oportunidade do conhecimento jurídico em relação às questões ambientais é de extrema importância. “A questão da sustentabilidade é o básico para um desenvolvimento ambiental equilibrado. Primeiro é preciso saber como fazer, a forma correta juridicamente, e depois efetivar o projeto”, diz.

“Acredito no total sucesso desse fórum, porque vai abordar assuntos do interesse de todos. É extremamente necessário que os proprietários de terras saibam como proceder na utilização de suas áreas de forma correta do ponto de vista da Justiça e que não degrade o meio ambiente”, afirma o superintendente da Sabesp, Izaias Storch.

O coordenador da ONG Tudo Verde na região de Prudente, Pablo Melo, compareceu ao lançamento oficial do evento e recebeu um convite dos organizadores. “Nos chamaram para apresentar o projeto RG da Árvore durante o fórum e já aceitei prontamente o convite. Só pela qualidade dos palestrantes já se pode perceber que é algo não somente inédito, mas também de qualidade. Certamente alcançaremos excelentes resultados”, conta.

Dentre os palestrantes que estarão em Prudente durante o fórum, em 22 de agosto, estão o presidente da Sabesp, Gesner de Oliveira, o secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, a secretária de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Estáquio Soares Martins.

Veja a programação completa do Fórum de Direito Ambiental do Pontal do Paranapanema:

I. PERÍODO DA MANHÃ

- Presidente da Mesa: DAMÁSIO E. DE JESUS

1. GESNER DE OLIVEIRA

Presidente da SABESP

Abertura

2. WERNER GRAU NETO

Advogado Pinheiro Neto

Palestra: Advocacia e a busca da sustentabilidade

3. GILBERTO PASSOS DE FREITAS

Desembargador e Ex-Corregedor Geral da Justiça

Palestra: Tutela penal do meio ambiente

4. DANIEL FINK

Procurador de Justiça

Palestra: Aspectos relevantes do licenciamento ambiental

5. UMBERTO CIDADE SEMEGHINI

Diretor de Sistemas Regionais da SABESP

Palestra: Universalização do Saneamento

6. Luiz Antônio Marrey

Secretário Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania

Palestra: aguardando confirmação do tema

II. PERÍODO DA NOITE

Presidente da Mesa: MARÍLIA LIBÓRIO

1. DILMA SELI PENA

Secretária de Saneamento e Energia

Abertura

2. FERNANDO GRELLA VIEIRA

Procurador-Geral de Justiça

Palestra: O Ministério Público e a defesa dos interesses macrossociais

3. CLÁUDIO VALLADARES PÁDUA

Biólogo, Reitor da Escola Superior de Conservação e Sustentabilidade, Doutor em ecologia pela Universidade da Flórida – EUA, Diretor internacional de conservação do Wildlige Trust Alliance, NY

Palestra: Biodiversidade e serviços ecossistêmicos

4. ANTONIO HERMAN BENJAMIN

Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Professor-Visitante da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, Austin

Palestra: Proteção Jurídica da Flora

5. HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Palestra: Direito de propriedade e meio ambiente: posição do Superior Tribunal de Justiça

6. CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO

Advogado e Livre-Docente em Direito Ambiental

Palestra: A ação civil pública como instrumento de defesa da biodiversidade e do uso sustentável da propriedade

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